SOCUNHA — Termos de Serviço de Personalização
Documento Institucional Corporativo Modernizado • v1.3 • 2026
1. Propriedade Intelectual e Direitos de Reprodução
Ao submeter logótipos, marcas, imagens ou textos para personalização, o Cliente declara possuir todos os direitos legais necessários para a sua reprodução comercial.
- “A Socunha assume de boa-fé a legitimidade dos ficheiros enviados e fica totalmente isenta de qualquer obrigação de verificação prévia.”
- O Cliente compromete-se a indemnizar a Socunha por quaisquer prejuízos, coimas ou litígios decorrentes de infrações de propriedade intelectual.
1.1 Qualidade dos Ficheiros
O Cliente é responsável por fornecer ficheiros em qualidade adequada (preferencialmente vetorial). A Socunha não se responsabiliza por resultados inferiores decorrentes de:
- Baixa resolução
- Compressão excessiva
- Arte final tecnicamente deficiente
- Cores não convertidas para o formato adequado
2. Processo de Aprovação de Trabalho
2.1 Aprovação de Maquetes e Amostras
O início da produção está estritamente dependente da aprovação formal (por escrito, e-mail ou assinatura presencial) da maquete digital ou da amostra física.
2.2 Isenção de Responsabilidade pós-Validação
A Socunha não se responsabiliza por erros ortográficos, de design, proporção ou cor que tenham sido validados pelo Cliente.
3. Artigos Vendidos pela Socunha (Peças fornecidas pela Socunha)
3.1 Compatibilidade Técnica
Os artigos comercializados pela Socunha são selecionados para garantir compatibilidade com o processo de bordado industrial.
3.2 Diferenças entre Amostras e Resultado Final
As amostras são realizadas em tecidos neutros. Podem ocorrer variações naturais de:
- Cor
- Relevo
- Densidade
- Textura
- Comportamento do tecido
Estas diferenças são normais e não constituem defeito.
3.3 Garantia e Responsabilidade
Em caso de erro técnico evidente ou defeito de fabrico, a Socunha poderá proceder à correção ou substituição.
3.4 Exclusão do Direito de Livre Resolução
“O Cliente reconhece que não dispõe do direito de livre resolução relativamente a bens confecionados de acordo com as suas especificações ou manifestamente personalizados.”
3.5 Tolerâncias Técnicas Quantificadas
São consideradas tolerâncias normais:
- Desvio de posicionamento até ±10 mm
- Variações de cor até ±15%
- Pequenas diferenças de relevo ou densidade
4. Artigos Trazidos pelo Cliente (Trabalho de Feitio)
4.1 Legitimidade da Peça
O Cliente garante que os artigos entregues são autênticos. “A Socunha recusa a execução de serviços em peças visivelmente contrafeitas ou de proveniência ilícita.”
4.2 Estado e Higiene das Peças
As peças devem ser entregues limpas e secas. A Socunha pode recusar peças com:
- Sujidade extrema
- Odores fortes
- Humidade
- Condições que comprometam a maquinaria ou o resultado final
4.3 Risco Técnico e Danos
O processo de bordado industrial envolve maquinaria de alta velocidade, tração e calor. Existe risco de:
- Perfuração indevida
- Marcas de tensão
- Deslocamento do tecido
- Quebra de agulha
- Danos acidentais
“O Cliente aceita que existe uma margem de risco técnico inerente ao processo.”
A Socunha não substitui nem indemniza peças fornecidas pelo Cliente. Qualquer compensação limita-se ao valor do serviço de bordado.
4.4 Diferenças entre Amostras e Trabalho Final
Diferenças podem ocorrer devido a:
- Composição
- Elasticidade
- Espessura
- Lavagem prévia
- Desgaste
- Cor base
- Absorção do fio
A amostra é uma referência visual, não uma garantia de reprodução idêntica.
4.5 Peças Suplementares para Teste
“O Cliente deve fornecer, sempre que solicitado, peças adicionais ou amostras do mesmo tecido para testes prévios.”
4.6 Tolerâncias Normais
Pequenas variações de alinhamento, posicionamento, cor e relevo são consideradas normais.
5. Prazos, Reclamações e Atrasos
5.1 Prazos de Produção
Os prazos comunicados são estimativas e podem variar devido a:
- Carga de produção
- Avarias de maquinaria
- Indisponibilidade de materiais
- Fatores externos
5.2 Prazo de Reclamação
Qualquer desconformidade deve ser comunicada no ato de levantamento ou até 5 dias úteis após receção.
5.3 Abandono de Mercadoria
Peças devem ser levantadas no prazo máximo de 90 dias após notificação. Findo o prazo, e após aviso prévio, a Socunha poderá dar o destino adequado à mercadoria.
6. Entregas e Recolhas de Artigos do Cliente
A Socunha não disponibiliza serviço de recolha ou entrega de peças fornecidas pelo Cliente. Todos os artigos destinados a personalização devem ser entregues e levantados presencialmente nas instalações da empresa, pelo próprio Cliente ou por alguém designado pelo mesmo.
A Socunha não se responsabiliza por:
- Danos ocorridos durante transporte efetuado pelo Cliente ou por terceiros
- Atrasos resultantes de serviços externos de entrega
- Extravios, perdas ou trocas de mercadoria durante transporte não realizado pela Socunha
Qualquer peça enviada por transportadora é aceite sob total responsabilidade do Cliente, incluindo embalamento, identificação e condições de envio.
7. Limitação Geral de Responsabilidade
A responsabilidade máxima da Socunha, em qualquer situação, limita-se ao valor do serviço contratado, excluindo:
- Danos indiretos
- Perda de faturação
- Perda de oportunidade
- Danos reputacionais
8. Confidencialidade e Uso de Imagens
A Socunha compromete-se a não divulgar layouts, logótipos ou designs fornecidos pelo Cliente, exceto quando autorizado.
9. Indemnização por Infrações Legais
“O Cliente compromete-se a indemnizar e ressarcir integralmente a Socunha por todas as custas, honorários e prejuízos sofridos.”
10. Reclamações e Resolução de Litígios
10.1 Livro de Reclamações
Disponível em formato físico e digital: www.livroreclamacoes.pt
10.2 Resolução Alternativa de Litígios
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa Tel.: 218 807 030 E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Lista completa de entidades RAL: www.consumidor.gov.pt
Socunha – Tecidos e Enxovais, Lda.
Rua da Cruz dos Poiais, 80 – 82
1200-138 Lisboa
Tel. 213 928 640